Direito Ambiental e a Preservação de Biomas Brasileiros: Desafios e Políticas Públicas
O Brasil é conhecido por sua rica biodiversidade e pelos seus biomas únicos, como Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. Preservar esses biomas é essencial para o equilíbrio ambiental e o combate às mudanças climáticas.
Fundamentação Jurídica
O artigo 225 da Constituição Federal garante a proteção dos biomas brasileiros como parte do patrimônio ambiental do país. Além disso, legislações como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) definem regras específicas para preservar ecossistemas.
Ameaças aos Biomas
Os biomas brasileiros enfrentam desafios significativos, como o desmatamento, exploração mineral, expansão agropecuária e queimadas ilegais. Essas práticas comprometem a biodiversidade, afetam comunidades locais e contribuem para o aquecimento global.
Políticas Públicas e Iniciativas
Programas como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e o Projeto Biomas visam proteger e restaurar áreas degradadas. A criação de unidades de conservação e o monitoramento via satélite são medidas eficazes na contenção de danos.
Como Proteger os Biomas?
Cidadãos podem apoiar organizações que atuam na preservação dos biomas e denunciar práticas ilegais às autoridades ambientais. Um advogado especializado pode ajudar na defesa de territórios protegidos e na responsabilização de infratores.
