Direito Ambiental e a Poluição Sonora: Impactos e Medidas de Controle
A poluição sonora é um problema ambiental frequentemente negligenciado, mas que afeta a qualidade de vida das pessoas e causa impactos à fauna urbana e silvestre. Ruídos excessivos podem gerar estresse, distúrbios do sono e danos auditivos, além de comprometer a comunicação entre animais.
Fundamentação Jurídica
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera a poluição sonora uma infração ambiental quando provoca danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Além disso, a Resolução CONAMA nº 001/1990 estabelece limites de emissão sonora para diferentes zonas urbanas.
Principais Causas da Poluição Sonora
As fontes mais comuns incluem tráfego intenso de veículos, obras de construção civil, atividades industriais e estabelecimentos comerciais como bares e casas noturnas. Eventos e festas sem controle de volume também contribuem para o problema.
Impactos na Saúde e no Meio Ambiente
O excesso de ruído pode causar estresse, insônia, perda auditiva e até problemas cardiovasculares em humanos. Na fauna, a poluição sonora interfere nos hábitos de alimentação e reprodução de diversas espécies, especialmente pássaros e mamíferos urbanos.
Como Denunciar e Combater a Poluição Sonora?
Qualquer cidadão pode registrar reclamações em órgãos ambientais municipais e no Ministério Público. Advogados especializados podem atuar em ações judiciais contra estabelecimentos ou empresas que descumprem os limites sonoros estabelecidos por lei.
