Como recorrer a multas de trânsito por uso de equipamentos de som em excesso?

O uso excessivo de equipamentos de som em veículos, como alto-falantes muito potentes ou sons que perturbam a ordem pública, pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por uso excessivo de equipamentos de som, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Uso Excessivo de Equipamentos de Som

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 252), utilizar equipamentos de som de forma que perturbe a ordem pública ou a tranquilidade dos demais usuários das vias públicas é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que o equipamento de som estava em conformidade com as normas de trânsito ou que não havia perturbação audível no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem que o volume do som estava dentro dos limites permitidos ou que os equipamentos utilizados não causavam perturbação.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou terceiros que possam confirmar que o som não estava em volume excessivo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como erro na medição do volume do som ou condições adversas que possam ter afetado a avaliação da infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por uso excessivo de som durante uma viagem noturna. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova que o volume do som estava dentro dos limites permitidos e vídeos que mostram que a área estava silenciosa no momento da fiscalização. Além disso, ele inclui testemunhos de passageiros que confirmam que o som não estava em volume excessivo. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por uso excessivo de equipamentos de som requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por uso excessivo de som? Compartilhe sua experiência nos comentários!