Como recorrer a multas de trânsito por uso de celular ao volante?

O uso de celular enquanto dirige é uma infração que compromete a segurança no trânsito, aumentando o risco de acidentes e distrações. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por uso de celular ao volante, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Uso de Celular ao Volante

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 252), utilizar o celular enquanto dirige é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa, adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos de reincidência, suspensão da habilitação.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do condutor e do veículo, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que o motorista estava utilizando um dispositivo de mãos livres ou que a infração foi cometida de forma involuntária.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas nos dispositivos de fiscalização ou na identificação do condutor.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar que o uso do celular não comprometeu a condução do veículo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como erro na identificação do dispositivo utilizado ou na interpretação da conduta do motorista.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por usar o celular enquanto dirigia, mas estava utilizando um dispositivo de mãos livres. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias do dispositivo instalado no veículo e testemunhos de passageiros que confirmam o uso correto do dispositivo. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por uso de celular ao volante requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por uso de celular ao volante? Compartilhe sua experiência nos comentários!