Como recorrer a multas de trânsito por não utilizar o intermitente corretamente?
Utilizar o intermitente de forma adequada é fundamental para a comunicação entre os motoristas, prevenindo acidentes e garantindo a fluidez no trânsito. Não utilizá-lo ou utilizá-lo de maneira inadequada pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por não utilizar o intermitente corretamente, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Não Utilizar o Intermitente Corretamente
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 106), é obrigatório que o condutor sinalize suas intenções de mudança de direção ou de faixa utilizando o intermitente. Não cumprir essa norma é considerado uma infração média, com penalidades que incluem multa e adição de pontos na CNH.
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o funcionamento adequado do intermitente no momento da fiscalização.
- Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a manutenção regular do sistema de sinalização do veículo.
- Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou terceiros que possam confirmar o uso correto do intermitente.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como erro na identificação do intermitente ou condições adversas que impediram a sinalização adequada.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Considere um motorista que foi multado por não utilizar o intermitente ao mudar de faixa em uma via com sinalização inadequada ou obstruída. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a obstrução da sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito por não utilizar o intermitente corretamente requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não utilizar o intermitente corretamente? Compartilhe sua experiência nos comentários!
