Como recorrer a multas de trânsito por dirigir veículo com pintura alterada?

Alterar a pintura de um veículo sem a devida autorização pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de impactar na identificação do veículo pelas autoridades de trânsito. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por dirigir veículo com pintura alterada, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Dirigir com Pintura Alterada

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 240), é proibido alterar a pintura do veículo de forma que dificulte sua identificação ou que não esteja em conformidade com as normas estabelecidas. Pinturas que comprometam a visibilidade das placas ou alterem significativamente a cor original do veículo sem autorização são consideradas infrações graves.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição das alterações na pintura ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que a pintura alterada está em conformidade com as normas e não dificulta a identificação do veículo.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem que as alterações na pintura foram autorizadas e realizadas conforme as especificações legais.
• Documentação de Autorização: Comprovantes de que as modificações na pintura foram aprovadas pelos órgãos competentes.
• Testemunhos: Depoimentos de profissionais que realizaram a pintura e podem confirmar a conformidade com as normas.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis erros na fiscalização, falta de conformidade na identificação das alterações ou ausência de documentação adequada que comprove a legalidade das modificações.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine um motorista que foi multado por alterar a pintura do veículo para uma cor personalizada, sem autorização. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova que a alteração foi realizada conforme as normas técnicas estabelecidas e que a nova cor não comprometeu a identificação do veículo. Além disso, ele inclui a documentação de autorização emitida pelo órgão competente. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por dirigir veículo com pintura alterada requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por pintar seu veículo de forma personalizada? Compartilhe sua experiência nos comentários!