Como recorrer a multas de trânsito por desrespeitar sinalização luminosa?

Desrespeitar sinalização luminosa, como semáforos ou sinais de alerta intermitentes, é uma infração que compromete a segurança no trânsito, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por desrespeitar sinalização luminosa, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Desrespeitar Sinalização Luminosa

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 208), desrespeitar sinalização luminosa, como não obedecer a semáforos ou sinais de alerta intermitentes, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local exato da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição da sinalização ou na identificação do veículo e do condutor.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a sinalização luminosa em condições inadequadas, como obstruções ou mau funcionamento.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na calibração dos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam corroborar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização luminosa, como defeitos nos semáforos ou condições adversas que impediram a obediência à sinalização.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por desrespeitar um semáforo que estava piscando devido a uma manutenção emergencial. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram o semáforo em manutenção e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma situação. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por desrespeitar sinalização luminosa requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por desrespeitar sinalização luminosa? Compartilhe sua experiência nos comentários!