Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem direção correta?

Manter a direção do veículo em condições adequadas é essencial para a segurança e a estabilidade na condução. Conduzir com a direção comprometida pode resultar em perda de controle do veículo e acidentes, além de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo sem direção correta, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Conduzir com Direção Comprometida

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com sistema de direção comprometido, como desbalanceamento, folgas excessivas ou falhas no sistema, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa, pontos na CNH e apreensão do veículo até a regularização do sistema de direção.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição do problema ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o funcionamento adequado do sistema de direção no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a manutenção regular do sistema de direção e a inexistência de problemas.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento da direção.
• Registros de Manutenção: Comprovantes de que a manutenção preventiva do sistema de direção foi realizada regularmente.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do problema de direção ou condições adversas que possam ter contribuído para a situação sem comprometer a segurança.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com a direção comprometida em uma via sinuosa. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam que o sistema de direção estava em perfeito funcionamento e fotografias que mostram a ausência de falhas no sistema no momento da fiscalização. Além disso, inclui testemunhos de passageiros que confirmam o bom desempenho da direção durante a condução. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem direção correta requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por conduzir com direção comprometida? Compartilhe sua experiência nos comentários!