Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem a bandeira de advertência?

A bandeira de advertência é um dispositivo de sinalização que informa sobre condições específicas do veículo, como problemas mecânicos ou manutenções necessárias, garantindo a segurança no trânsito. Conduzir sem a bandeira de advertência adequada pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de comprometer a segurança do veículo e dos ocupantes. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo sem a bandeira de advertência, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Falta de Bandeira de Advertência

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), é obrigatório que os veículos apresentem bandeiras de advertência quando apresentam problemas mecânicos que possam comprometer a segurança no trânsito. A ausência dessa bandeira em situações necessárias é considerada uma infração grave, com penalidades que incluem multa e pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na identificação da condição do veículo ou na emissão da bandeira de advertência, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o veículo com a bandeira de advertência instalada no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a condição do veículo e a necessidade da bandeira de advertência.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que o veículo estava sendo reparado ou que a bandeira estava em processo de instalação.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar a condição do veículo e o uso da bandeira.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação da necessidade da bandeira ou condições excepcionais que justificaram a ausência temporária da bandeira de advertência.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir sem a bandeira de advertência, mas no momento da fiscalização, o veículo estava em processo de reparo e a bandeira estava prestes a ser instalada. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a condição do veículo e a necessidade da instalação da bandeira, além de fotografias que mostram a preparação para a instalação. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem a bandeira de advertência adequada requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não utilizar a bandeira de advertência? Compartilhe sua experiência nos comentários!