Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de som defeituoso?

O sistema de som do veículo, quando em perfeito funcionamento, proporciona entretenimento e melhora a experiência de condução. No entanto, um sistema de som defeituoso pode causar distrações, aumentar o risco de acidentes e gerar incômodo para outros motoristas e pedestres, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com sistema de som defeituoso, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Sistema de Som Defeituoso

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 244), é proibido conduzir veículo com sistema de som emitindo ruídos que possam incomodar ou distrair outros usuários das vias. O sistema de som que gera ruídos excessivos ou falhas que comprometam a segurança é considerado uma infração média ou grave, dependendo da intensidade e do contexto.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na medição do nível de som ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o sistema de som do veículo e sua configuração no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos de Áudio: Relatórios que atestem que o sistema de som estava funcionando dentro dos limites permitidos.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que o sistema de som foi recentemente verificado e está em bom estado de funcionamento.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar que o som estava dentro das normas ou que não causou incômodo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na medição do nível de som ou condições que permitiram a condução segura mesmo com o sistema de som em funcionamento.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com sistema de som defeituoso em uma avenida com tráfego intenso e ruído constante. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam que o sistema de som estava dentro dos limites de decibéis permitidos e fotografias que mostram o uso de filtros e limitadores de volume. Além disso, inclui testemunhos de passageiros que confirmam que o som não ultrapassava os níveis aceitáveis. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de som defeituoso requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por sistema de som defeituoso? Compartilhe sua experiência nos comentários!