Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com rodas desalinhadas?
Manter as rodas do veículo devidamente alinhadas é essencial para garantir a estabilidade, a dirigibilidade e a segurança na condução. Rodas desalinhadas podem aumentar o consumo de combustível, desgastar de forma irregular os pneus e comprometer o controle do veículo, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com rodas desalinhadas, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Rodas Desalinhadas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com rodas desalinhadas ou com problemas na suspensão é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa elevada, pontos na CNH e, em casos extremos, apreensão do veículo até a regularização da condição.
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação do alinhamento das rodas ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Laudos Técnicos de Alinhamento: Relatórios que comprovem que o veículo passou por alinhamento recentemente e estava em conformidade no momento da fiscalização.
- Documentação de Manutenção: Comprovantes de que o sistema de suspensão e alinhamento foram verificados e estão em bom estado de funcionamento.
- Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o estado real das rodas e do alinhamento no momento da fiscalização.
- Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom estado das rodas e do alinhamento.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do desalinhamento ou condições que permitiram a condução segura mesmo com aparente desalinhamento.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Considere um motorista que foi multado por rodas desalinhadas, mas no momento da fiscalização, havia realizado um alinhamento recentemente devido a problemas identificados anteriormente. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam o alinhamento recente e fotografias que mostram o estado das rodas no momento da fiscalização. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com rodas desalinhadas requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por rodas desalinhadas? Compartilhe sua experiência nos comentários!
