Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com excesso de peso não autorizado?

O excesso de peso nos veículos pode causar danos às estradas, comprometer a estabilidade do veículo e aumentar os riscos de acidentes. Transportar carga além do permitido pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com excesso de peso não autorizado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Excesso de Peso

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 231, inciso V), é obrigatório que os veículos respeitem os limites de peso especificados pelos órgãos competentes. Infrações por excesso de peso são consideradas graves e podem resultar em multa proporcional ao peso excedente e retenção do veículo para transbordo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na medição do peso ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Pesagem: Relatórios que comprovem que o peso transportado estava dentro dos limites permitidos.
• Fotografias e Vídeos: Imagens do veículo e da carga para demonstrar a regularidade do transporte.
• Documentação de Transporte: Comprovantes que atestem a contratação de serviços especializados ou a conferência do peso antes do transporte.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar a conformidade da carga.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na medição do peso, justificativas para o transporte temporário ou condições excepcionais que possam ter causado o excesso.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por excesso de peso, mas no momento da fiscalização, houve uma falha na balança utilizada para medição. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a irregularidade no equipamento de pesagem e relatórios que demonstram a conformidade do peso. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com excesso de peso não autorizado requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por excesso de peso? Compartilhe sua experiência nos comentários!