Como recorrer a multas de trânsito por avançar sem sinal?

Avançar sem sinalizar é uma infração que compromete a segurança no trânsito, podendo resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por avançar sem sinal, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Avançar sem Sinal

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 203), avançar sinal vermelho ou sem sinalizar adequadamente é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição do sinal ou na identificação do condutor.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que o sinal estava com defeito ou obstruído no momento da infração.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas nos dispositivos de sinalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar as condições do local no momento da infração.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização, como defeitos nos semáforos ou condições adversas que impediram a correta sinalização.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por avançar sinal vermelho, mas no momento da infração, o semáforo estava piscando devido a uma manutenção emergencial. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova a falha no semáforo e testemunhos de outros motoristas que presenciaram a situação. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por avançar sem sinal requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por avançar sem sinal? Compartilhe sua experiência nos comentários!