Como recorrer a multas de trânsito emitidas em rodovias estaduais?
Multas de trânsito emitidas em rodovias estaduais são comuns devido à alta circulação de veículos nessas vias. Contestar essas multas pode ser uma opção válida quando há fundamentos legais para contestação. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas em rodovias estaduais, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Fiscalização em Rodovias Estaduais
As rodovias estaduais são mantidas e fiscalizadas pelos Departamentos de Trânsito estaduais. A fiscalização nessas vias utiliza dispositivos como radares móveis, fixos e câmeras para monitorar infrações como excesso de velocidade, avanço de sinal e outros comportamentos inadequados.
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Ao receber uma multa em uma rodovia estadual, é essencial verificar todos os detalhes da notificação, incluindo a descrição da infração, data, hora e local exato. Identifique possíveis erros na identificação do veículo ou na descrição da conduta, que podem ser pontos fortes para contestação.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas que sustentem sua defesa é crucial. Isso pode incluir:
- Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram condições adversas da via, sinalização inadequada ou falhas na fiscalização.
- Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a calibração correta dos dispositivos de fiscalização.
- Testemunhos: Depoimentos de outros motoristas ou passageiros que presenciaram a situação.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como erro na calibração dos radares ou na identificação do veículo.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Imagine que um motorista foi multado por excesso de velocidade em uma rodovia estadual. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova que o radar utilizado estava descalibrado no momento da infração e fotos que demonstram sinalização inadequada na via. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito emitidas em rodovias estaduais requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa em rodovia estadual? Compartilhe sua experiência nos comentários!
