Como Prevenir Litígios com Cláusulas de Escolha de Foro e Arbitragem
Descubra como cláusulas de escolha de foro e arbitragem podem evitar longos processos judiciais, agilizando a solução de disputas.
Antes de um conflito surgir, as partes podem prever cláusulas contratuais que facilitem sua resolução. A escolha de foro determina qual Tribunal julgará a disputa; já a arbitragem permite uma solução mais rápida, por árbitros especializados, evitando a sobrecarga do Judiciário.
Fundamentação Jurídica
O CPC (art. 63) autoriza a cláusula de eleição de foro, desde que não contrarie normas de competência absoluta. A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) legitima a solução extrajudicial de conflitos, respeitando a vontade das partes.
Jurisprudência: O STJ reconhece a validade da cláusula de arbitragem, obrigando as partes a resolver o litígio conforme o pactuado, sem recorrer diretamente ao Judiciário.
Exemplo Prático
Duas empresas internacionais incluem no contrato uma cláusula de arbitragem, evitando conflitos de jurisdição. Ao surgir um litígio, recorrem à câmara arbitral, resolvendo a questão em poucos meses.
Estatísticas e Dados
Dados da Câmara de Mediação e Arbitragem (2020) mostram crescimento de 20% nos procedimentos arbitrais, refletindo confiança no método.
Atualizações Legais
A jurisprudência reforça a exigência de clareza e destaque da cláusula arbitral, garantindo que as partes estejam cientes do foro de resolução escolhido.
Chamadas à Ação
Você incluiu cláusulas de foro e arbitragem nos seus contratos? Um advogado pode orientá-lo, reduzindo riscos e custos de litígios futuros.
FAQs
1. A arbitragem é obrigatória?
Somente se as partes concordarem previamente em cláusula no contrato.
2. Posso recorrer ao Judiciário se houver arbitragem prevista?
Em regra, não. O Judiciário só intervém para questões de validade da convenção arbitral ou anulação da sentença arbitral.
3. Escolher foro de outra cidade é válido?
Sim, desde que não viole competência absoluta. As partes podem escolher local mais conveniente para ambas.
