Como gerenciar processos trabalhistas envolvendo atividades insalubres ou periculosas?
1. Conceito de insalubridade e periculosidade
Atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo ou radiação. Já as atividades periculosas são aquelas que oferecem risco iminente de vida, como manuseio de explosivos ou trabalho em contato com eletricidade em alta tensão. Em ambos os casos, a legislação trabalhista confere adicionais aos salários e estabelece uma série de obrigações ao empregador.
2. Base normativa e adicionais
A CLT, nos artigos 189 a 197, trata da insalubridade, enquanto os artigos 193 e seguintes dispõem sobre a periculosidade. As Normas Regulamentadoras (NRs), como a NR-15 (insalubridade) e a NR-16 (periculosidade), complementam a lei, definindo critérios técnicos para enquadramento. O empregado que atua em condições insalubres ou perigosas tem direito a um adicional calculado sobre o salário, que pode variar de 10% a 40%, dependendo do grau de risco.
3. Principais desafios nos processos trabalhistas
- Negativa de pagamento de adicionais: Ocorre quando o empregador não reconhece corretamente as condições insalubres ou perigosas, gerando ações de cobrança de diferenças salariais.
- Falta de EPIs adequados: Se o fornecimento de equipamentos de proteção individual não é realizado ou fiscalizado, o colaborador pode alegar dano à saúde, potencializando pedidos de indenização por danos morais e materiais.
- Contestação de laudos periciais: A perícia técnica é fundamental para comprovar o grau de exposição a agentes nocivos; divergências entre peritos podem prolongar e encarecer o processo.
4. Gerenciando de forma estratégica
Para evitar ações onerosas, o empregador deve:
- Realizar mapeamento de riscos e categorizar as funções que realmente exigem pagamento de adicional.
- Fornecer EPIs e EPCs e treinar o uso correto, exigindo comprovação de entrega e instrução.
- Manter laudos atualizados (PPRA, PCMSO) e registrar periódicos de saúde ocupacional.
Exemplo: em uma indústria química, a falta de exaustão adequada e a ausência de máscaras de proteção podem fazer com que funcionários desenvolvam doenças respiratórias, abrindo margem para processos trabalhistas vultosos.
5. Conclusão
Gerenciar adequadamente os riscos das atividades insalubres ou perigosas é tanto uma exigência legal quanto uma prática de responsabilidade social. Investir em prevenção, tecnologia e informação reduz substancialmente a probabilidade de litígios. Se você tem dúvidas sobre o enquadramento das atividades na sua empresa ou precisa estruturar um plano de gerenciamento de riscos, consulte profissionais especializados para evitar problemas futuros.
