Como Funciona a Justiça Penal Juvenil e Quais São as Medidas Socioeducativas Mais Eficazes?
A justiça penal juvenil segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando reeducação e não apenas punição de menores infratores. Em vez de penas tradicionais, aplicam-se medidas socioeducativas, como internação, semiliberdade ou prestação de serviços à comunidade.
A eficácia dessas medidas depende da individualização do caso. Um adolescente envolvido em furto, por exemplo, pode cumprir medida socioeducativa com acompanhamento psicológico e aulas de capacitação profissional, reduzindo a reincidência e promovendo uma verdadeira reinserção social.
