Como contestar multas de trânsito emitidas por fiscalização móvel?

A fiscalização móvel é uma das ferramentas mais utilizadas para monitorar infrações de trânsito, como excesso de velocidade e desrespeito às sinalizações. No entanto, nem sempre a emissão dessas multas é infalível, permitindo que motoristas contestem penalidades injustas. Este artigo orienta sobre como contestar multas emitidas por fiscalização móvel, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Fiscalização Móvel no Trânsito

A fiscalização móvel envolve o uso de veículos equipados com dispositivos como radares e câmeras para monitorar o comportamento dos motoristas nas vias públicas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 280), esses dispositivos devem estar devidamente calibrados e mantidos para garantir a precisão na medição das infrações.

Análise da Notificação da Multa Móvel

Ao receber uma multa emitida por fiscalização móvel, é fundamental verificar todos os detalhes na notificação, como a data, hora, local da infração e a identificação do equipamento utilizado. Identifique possíveis erros na descrição da infração ou na localização, que podem ser pontos para contestação.

Coleta de Provas para Sustentar a Defesa

Reunir provas é essencial para contestar uma multa de fiscalização móvel. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Calibração: Documentos que comprovem que o radar ou câmera utilizados estavam devidamente calibrados no momento da infração.
• Fotografias do Local: Imagens que demonstrem condições que possam ter afetado a precisão da fiscalização, como sinalização inadequada ou obstáculos na via.
• Testemunhos: Depoimentos de outros motoristas que possam confirmar as condições do local ou falhas na fiscalização.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e à contestação das multas (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na calibração dos equipamentos, condições adversas no momento da fiscalização ou erros na identificação do veículo infrator.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por excesso de velocidade por um radar móvel. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova que o radar estava descalibrado no momento da infração. Além disso, ele fornece fotografias que mostram que a sinalização de limite de velocidade estava obscura devido a obras na via. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Contestar multas emitidas por fiscalização móvel é uma possibilidade real quando há evidências de que a fiscalização foi imprecisa ou inadequada. Com uma análise detalhada da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou contestar uma multa emitida por fiscalização móvel? Compartilhe sua experiência nos comentários!