Como a lei pune a violência sexual em protestos ou manifestações?

Você já viu notícias de abusos durante protestos nas ruas? A violência sexual em manifestações é uma realidade alarmante, mas a lei não deixa passar. Neste artigo, vamos explorar como o Direito Penal trata esses casos, o que ele prevê e por que você pode buscar justiça mesmo no caos das ruas.

O que a lei prevê para esses crimes?

O artigo 213 do Código Penal (estupro) pune atos sexuais sem consentimento com 6 a 10 anos, enquanto o artigo 215-A (importunação sexual) cobre assédios em protestos, com 1 a 5 anos. O artigo 61 agrava penas se o crime explora a vulnerabilidade do contexto, como tumultos.

Um caso nas ruas

Em 2022, uma manifestante em São Paulo foi assediada durante um protesto político. Câmeras flagraram o agressor tocando-a sem consentimento, e ele foi condenado por importunação sexual (artigo 215-A) a 2 anos. O caso mostrou que a lei funciona até na multidão.

Respostas recentes

Em 2024, o STJ decidiu que policiais devem priorizar flagrantes de violência sexual em manifestações, e o STF reforçou que o direito de protestar não inclui abusos. Isso protege manifestantes e coíbe oportunistas.

Como reagir a isso?

Filme, denuncie à polícia na hora e busque testemunhas. Um advogado especializado pode te ajudar a provar o crime e garantir punição, mesmo em meio ao caos.

Protestar sim, abusar não

A violência sexual não tem lugar nas ruas. Quer saber como a lei te protege em manifestações? Um profissional do Direito pode te guiar para lutar com segurança.