Como a Lei Penal Trata o Estelionato Virtual e Quais São os Desafios de Provar a Fraude?
O estelionato virtual, equiparado ao estelionato comum (Art. 171 do Código Penal), exige prova de que o acusado obteve vantagem ilícita induzindo a vítima em erro por meio digital. O desafio é comprovar a autoria e a materialidade, pois muitas vezes as transações são anônimas e as evidências eletrônicas voláteis.
Avanços tecnológicos, perícias digitais e rastreamento de IPs auxiliam na identificação dos responsáveis. Por exemplo, uma vítima que cai em golpe de venda online inexistente pode, com ajuda da polícia, encontrar evidências digitais contra o golpista, resultando em responsabilização penal.
