Aposentadoria Especial: Como Funciona e Quem Pode Solicitar?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como insalubridade ou periculosidade. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o tempo de contribuição exigido varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da gravidade da exposição.

Para solicitar esse benefício, é necessário comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos, como o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho). Após a Reforma da Previdência, também foi instituída uma idade mínima para essa aposentadoria, que pode variar conforme o grau de exposição.

Um exemplo é o de um trabalhador em mineradora que conseguiu o benefício especial aos 55 anos, após comprovar exposição a agentes químicos. Contratar uma assessoria jurídica pode facilitar o acesso a esses laudos e garantir uma análise detalhada do caso.