A Rescisão em Casos de Afastamento por Doença ou Acidente de Trabalho
Demitir um empregado afastado por doença ou acidente de trabalho requer cuidado redobrado. A legislação protege o trabalhador, garantindo estabilidade provisória e limitando a rescisão. Entenda os critérios para evitar erros legais e injustiças.
Estabilidade Provisória
Em casos de acidente de trabalho, o empregado costuma ter estabilidade por, no mínimo, 12 meses após o retorno ao serviço. Isso impede a demissão sem justa causa durante esse período, a menos que haja motivo legal relevante.
Cuidados na Prática
Antes de rescindir, a empresa deve verificar se a estabilidade ainda vigora, se a doença é ocupacional e se existem laudos médicos confirmando a relação com o trabalho. Ignorar essas etapas pode gerar pesadas indenizações.
Direitos do Trabalhador
O empregado afastado tem direito ao benefício previdenciário e, em caso de rescisão indevida, pode buscar a reintegração ou indenização na Justiça. Esse amparo legal reforça a proteção ao trabalhador vulnerável.
Conclusão
A rescisão em casos de afastamento por doença ou acidente exige conhecimento e responsabilidade. Ao esclarecer as regras, você ajuda a evitar erros, incentiva o cumprimento da lei e estimula a disseminação de informações confiáveis. Compartilhe este artigo e promova uma cultura de respeito no ambiente de trabalho.
