A Lei Seca Pode Ser Aplicada em Áreas Portuárias?
Sim, a Lei Seca pode ser aplicada em áreas portuárias, especialmente em zonas de circulação de veículos e acesso público.
Regras de fiscalização
- Vias públicas e equiparadas: Áreas de circulação abertas ao público em portos são equiparadas a vias públicas.
- Fiscalização específica: Autoridades portuárias podem trabalhar em conjunto com órgãos de trânsito para aplicar a legislação.
Exemplo prático
Um motorista que circulava em uma área portuária foi penalizado na Lei Seca após uma abordagem de rotina. Ele enfrentou suspensão da CNH e multa.
Conclusão
Respeitar as regras da Lei Seca é essencial em qualquer área de circulação pública. Caso enfrente penalidades, procure assistência jurídica para entender seus direitos.
