A Automação de Petições com IA: Produtividade ou Risco à Qualidade Jurídica?
Introdução: Petições em Minutos – Sonho ou Pesadelo?
Redigir uma petição em minutos parece um sonho para qualquer advogado ou cliente com prazos apertados. A Inteligência Artificial torna isso possível, mas a que custo? Automatizar petições pode aumentar a produtividade, mas também abrir brechas para erros. Neste artigo, exploramos os prós, contras e o que a lei diz sobre essa prática.
O que a Lei Permite?
O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), no artigo 1º, define a redação de petições como atividade privativa do advogado, mas não veta o uso de IA como ferramenta. O Código de Ética da OAB (artigo 8º) exige qualidade e diligência, enquanto a LGPD (artigo 6º) regula o uso de dados na automação. Em 2024, o TJ-SP rejeitou uma petição gerada por IA por falta de personalização, reforçando a necessidade de supervisão.
Exemplo prático: Um advogado em Florianópolis usou IA para uma petição inicial em 2023. O texto foi rejeitado por conter erros factuais, custando uma emenda e atrasando o processo.
Produtividade x Qualidade
A IA corta horas de trabalho, mas pode gerar textos genéricos ou imprecisos. Para escritórios pequenos, é uma vantagem competitiva; para o Judiciário, um risco de entupir os tribunais com peças mal feitas.
O Futuro da Automação
Em 2025, o PL 21/2020 pode exigir certificação para ferramentas de IA jurídica, equilibrando eficiência e segurança.
Por que Isso Te Interessa?
Uma petição mal feita pode custar seu caso – ou seu tempo. Quer agilidade sem riscos? O caso de Florianópolis mostra: a IA ajuda, mas precisa de cuidado.
Conclusão: Automação Sim, Riscos Não
A IA pode transformar petições em aliados, mas só com supervisão. Quer garantir qualidade e produtividade? Um advogado experiente pode te mostrar o caminho.
